No início do verão, na Bulgária, foi publicado o “Caderno 2024: Qual é a Pontuação Média do Estado nos Cuidados Infantis?”. Esta é a décima terceira edição do Relatório Anual de Monitorização da Rede Nacional para as Crianças, que avalia, no ano de 2023, a implementação e garantia dos direitos das crianças através das políticas públicas direcionadas para elas e para as suas famílias.
A publicação inclui secções como: “Participação das crianças” (política transversal), “Bem-estar infantil”, “Ambiente familiar e cuidados alternativos”, “Proteção contra todas as formas de violência”, “Justiça para crianças”, “Desenvolvimento na primeira infância”, “Saúde infantil”, “Educação”, “Desporto, cultura e tempos livres”.
A secção “Proteção da criança contra todas as formas de violência” recebeu uma avaliação superior em comparação com anos anteriores, devido às alterações na Lei de Proteção contra a Violência Doméstica, que agora inclui a proteção de crianças vítimas. No entanto, ainda é urgente investir em pessoal no sistema de proteção social e combater a regressão que continua a afetar o sistema de proteção infantil. Os casos de violência contra crianças expõem a falta de capacidade e recursos dos profissionais que trabalham com elas, como assistentes sociais e autoridades policiais, tanto na identificação como na prevenção, denúncia e resposta a esses casos. Nas escolas, faltam mecanismos eficazes para prevenir e intervir em situações de bullying. Também não existe um sistema de informação unificado sobre o número e o tipo de casos registados. Apesar do recorde de 46.300 denúncias recebidas pelo Centro Nacional para a Internet Segura, não foi garantido, pelo segundo ano consecutivo, apoio governamental sustentável ao seu funcionamento. A classificação geral foi de 3,54 numa escala de seis pontos.
Dados sobre a violência contra crianças na Bulgária
Pelo menos oito instituições diferentes recolhem dados sobre violência envolvendo crianças, mas utilizam sistemas distintos. Como resultado, os dados entre as várias entidades divergem e não há estatísticas unificadas.
De acordo com o Ministério do Interior, em 2023, 1.893 crianças foram vítimas de violência e 1.799 crimes foram cometidos, sendo a maioria casos de agressão física, seguidos de furtos. Crimes cometidos por crianças totalizam 4.796.
Os casos de bullying nas escolas são registados pelo Ministério da Educação e Ciência. No ano letivo de 2022/2023, foram relatados 3.319 incidentes de agressão física e verbal. A recolha de dados é difícil e incompleta, uma vez que muitos casos só são reportados quando se agravam e chegam aos meios de comunicação, onde a cobertura muitas vezes visa o sensacionalismo, alimentando a ideia de que não existe ordem e de que as crianças precisam de uma “mão firme”, em vez de prevenção sistemática e formação adequada para professores e pais. Muitas vezes, a violência nas escolas não é reconhecida ou é ignorada, e muitos casos “menores” passam despercebidos até se tornarem graves.
